Você vende pelo IFOOD? Saiba que pode estar pagando tributo a mais!
Em recente julgado, entendeu-se que a plataforma digital (IFOOD) retém determinados percentuais, como comissão (entre 12% a 30%), equivalente ao seu serviço de intermediação das entregas. Nesse sentido, foi reconhecida a ilegalidade da cobrança de PIS/COFINS sobre a comissão paga ao IFOOD uma vez que tais valores não podem integrar o faturamento da empresa, sendo […]
Tema nº 1061 do STJ: Cabe ao banco provar autenticidade de assinatura em contrato
#repost @portalmigalhas O STJ fixou tese, no dia 24 de novembro de 2021, determinando que nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por intermédio de perícia grafotécnica ou mediante os […]
Violência Doméstica. Novas recomendações do CNJ
#repost @ cnj_oficial Novas recomendações do @cnj_oficial vão auxiliar tribunais no combate à violência doméstica. Juízes e juízas que atuem em varas de violência doméstica devem priorizar a apreensão imediata de arma de fogo sob a posse do agressor, além da suspensão da posse ou restrição do porte de armas, a fim de eliminar qualquer […]
Não paga pensão, pode ir para a prisão
#repost @ cnj_oficial Com o avanço da vacinação, o @cnj_oficial recomendou a retomada de prisão de devedor de pensão alimentícia. Crianças e adolescentes devem ser priorizados, pois a pensão alimentícia é vital para sobrevivência dessa faixa etária e assegura a dignidade humana. A decisão se deu na 95ª sessão do plenário virtual do CNJ. Em […]
Seja bem-vindo ao site novo do Galati Advogados
Bem-vindo à nossa nova casa digital! Nosso novo site foi totalmente reformulado para ficar ainda mais sofisticado e dinâmico. Tudo para que nossos clientes/parceiros tenha uma ótima experiência na hora de navegar. A ideia central é oferecer um site com um design agradável, eficiente, moderno e com tecnologia responsiva (que se adapta a qualquer dispositivo […]