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Novas recomendações do @cnj_oficial vão auxiliar tribunais no combate à violência doméstica. Juízes e juízas que atuem em varas de violência doméstica devem priorizar a apreensão imediata de arma de fogo sob a posse do agressor, além da suspensão da posse ou restrição do porte de armas, a fim de eliminar qualquer chance de feminicídio. A medida foi construída por meio do grupo de trabalho do CNJ criado para elaborar ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Outra recomendação visa garantir os direitos humanos da mulher e da família envolvidas em situação de violência doméstica. Segundo a norma, magistrados que deferirem medidas protetivas de urgência, devem encaminhar a decisão aos órgãos de apoio do Município (Creas e órgão gestor), para o necessário acompanhamento e suporte à vítima e agressor e erradicação da violência.
📌 Recomendação CNJ 115/2021: https://bit.ly/Recomendacao115
📌 Recomendação CNJ 116/2021: https://bit.ly/Recomendacao116
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