Tema nº 1061 do STJ: Cabe ao banco provar autenticidade de assinatura em contrato
#repost @portalmigalhas O STJ fixou tese, no dia 24 de novembro de 2021, determinando que nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por intermédio de perícia grafotécnica ou mediante os […]
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